"JUDICIÁRIO X MERCADO DE SEGUROS"

A atuação do Poder Judiciário na interpretação de artigos do Código Civil e clausulados do mercado de seguros vem trazendo decisões que afrontam disposições literais contratuais ou legais e, por conseguinte, a construção atuarial de alguns produtos, tudo isto em nome da prevalência dos interesses do consumidor e da facilitação de seus direitos em Juízo.


Serve a presente palestra para mostrar algumas destas decisões para a reflexão dos integrantes do mercado, que não podem desconsiderar o impacto das mesmas sobre estes produtos e seus custos, mesmo que não se faça qualquer juízo de valor nesta exposição.


Algumas decisões que serão abordadas neste trabalho: cobertura de sinistros vinculados ao uso de álcool; cobertura do suicídio mesmo que ocorrido no prazo de carência legal; interpretação sobre a invalidez no seguro de vida; prescrição; cláusula de perfil no seguro de automóvel; transferência da apólice, mesmo sem o conhecimento da seguradora; possibilidade de ação direta da vítima em face do segurador no seguro de responsabilidade civil; a penhorabilidade de investimentos em previdência complementar; cobertura de doenças preexistentes (nexo de causalidade e tempo de vigência da apólice).

PALESTRANTE

LILIANA CALDEIRA

Advogada graduada pela UFRJ, pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV/RJ e Mestra em Direito Econômico pela UFRJ. Atualmente, é gerente jurídica da Mongeral Aegon Seguros e Previdência SA, tendo ocupado a mesma função junto à Vida Seguradora S/A (nova razão social da Nationwide Marítima Vida e Previdência), sendo responsável pelo departamento jurídico em ambas as empresas.

DATA / HORÁRIO / LOCAL

Dia 18/10/2011, terça-feira, das 11:30 às 13:30h.

Local: Hotel Bristol Century Plaza
Av. Dante Micheline, 435 - Praia de Camburi - Vitória - ES

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

Falar com Fernando no SINCOR-ES através do telefone: (27) 2125-6673.

REALIZAÇÃO

Escola Nacional de Seguros, Sincor-ES e CVG-ES.

Investimento: Palestra Grátis - Almoço-Buffet R$33,00.